SI2E - O novo Programa de Financiamento direcionado para as micro e pequenas empresas

Já se encontram abertas dezenas de candidaturas direcionadas à criação e expansão de empresas e à criação de emprego, com vista à promoção do desenvolvimento e à coesão económica e social do país.

Suportadas pelo Portaria n.º 105/2017 de 10 de março, estas candidaturas têm como beneficiários as micro e as pequenas empresas, que contribuam para a diferenciação ou inovação da oferta de bens e serviços do território ou da empresa, contribuindo também para a criação líquida de emprego.

Em termos setoriais, são admitidos projetos para a totalidade das atividades económicas, com exceção da pesca e aquacultura, produção, comercialização e transformação de produção agrícola e florestal primária, atividades financeiras e de seguros, da defesa e de lotarias e jogos de aposta.

A nível geográfico, cada território terá o seu aviso de candidatura, sendo este promovido por Grupos de Ação Local ou por Comunidades Intermunicipais, que irão delimitar o investimento máximo e as majorações de incentivo para as diversas zonas.

Os projetos de investimento podem ter duas vertentes: o investimento físico e o investimento direcionado para a criação de postos de trabalho.

O investimento físico, financiado pelo FEDER, é composto por um conjunto de despesas genéricas, mas complementares, que permitem dar suporte ao início da atividade da empresa, expandi-la ou modernizá-la. O leque de despesas abrange:

a) Aquisição  de  máquinas,  equipamentos,  respetiva instalação e transporte;

b) Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;

c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial  de  aplicações  em  regimes  de  «software  as  a  service»,  criação  e  publicação  inicial  de  novos  conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

f)  Serviços  de  arquitetura  e  engenharia;

g)  Material circulante, como viaturas diretamente relacionadas com a atividade da empresa;

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;

i) Obras de remodelação ou adaptação;

j) Participação em feiras e exposição no estrangeiro.

 Para este conjunto de despesas, a taxa de financiamento base é de 30% ou 40% (para projetos localizados em territórios de baixa densidade), à qual poderão ser acrescidas majorações até ao limite de 20%. Este incentivo tem uma natureza não reembolsável.

Relativamente à componente da criação de postos de trabalho, esta será financiada via FSE, durante 9 meses (aos quais podem acrescer majorações), no valor mensal correspondente ao Indexante de Apoio Social (421,32€).Este financiamento será direcionado para a criação do próprio emprego e para a criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP (ou há pelo menos 2 meses no caso de ser um jovem até 30 anos à procura do primeiro emprego).

 

A ARO Consulting é uma das consultoras sediadas na Sanjotec que neste momento se encontra focada nesta tipologia de programa, prestando serviços de redação da candidatura, bem como de elaboração de planos de negócios, estudos de mercado, planos de marketing e comunicação e outros documentos de definição do posicionamento estratégico da empresa e do projeto.