TERMOS E CONDIÇÕES

FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO

Os seus dados pessoais, tais como nome, morada, endereço eletrónico, número de telefone/telemóvel são tratados para efeitos de comunicação institucional e informativos da Câmara Municipal e/ou entidades por si participadas. No âmbito do tratamento dos dados, serão criadas e atualizadas as correspondentes mailing lists. A referida comunicação institucional/informativa inclui meios tais como Newsletters, emails e/ou de short message service (“sms”).

Em qualquer momento pode cancelar a subscrição de qualquer um dos meios acima descritos, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters. Em alternativa, poderá fazê-lo também através do seguinte endereço de email: rgpd@cm-sjm.pt.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS, SUA ATUALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO e/ou APAGAMENTO E DEMAIS DIREITOS

Enquanto titular dos dados pessoais, em qualquer momento tem direito a solicitar à Câmara Municipal de S. João da Madeira, acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua atualização, retificação ou apagamento, e a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, e, bem assim, o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos demais termos previstos no RGPD e na legislação aplicável.

Tem ainda direito a apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo, ou seja, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Mais se informa que, enquanto titular dos dados pessoais que lhe digam respeito, em qualquer momento tem o direito de retirar consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Deverá comunicar qualquer alteração aos seus dados pessoais de forma a manter os mesmos sempre atualizados.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais serão conservados pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, durante o tempo de utilização necessário à consecução da finalidade do tratamento para os quais foram solicitados. Uma vez terminado o período que justifica a sua conservação, os dados serão destruídos em prazo adequado para o efeito.