Estatuto Startup | Vantagens do reconhecimento oficial
Sanjotec | 13-08-2026
A SANJOTEC pretende sensibilizar as empresas e projetos do seu ecossistema para a possibilidade de obtenção do Estatuto de Startup, um reconhecimento oficial que visa promover e apoiar o ecossistema nacional de empreendedorismo e inovação.
O Estatuto de Startup, enquadrado pela Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, permite o reconhecimento formal das empresas enquanto startups e pode proporcionar o acesso a benefícios e oportunidades específicas, nomeadamente:
- Acesso a programas promovidos pela Startup Portugal;
- Majorações em determinados programas de apoio ao empreendedorismo e inovação;
- Acesso a regimes fiscais específicos, quando aplicáveis;
- Outras oportunidades destinadas a empresas oficialmente reconhecidas como startups.
Quem pode obter o Estatuto de Startup?
Entre os principais requisitos, a empresa deverá:
- Estar legalmente constituída em Portugal;
- Ter menos de 10 anos de atividade;
- Ter menos de 250 colaboradores;
- Apresentar uma faturação inferior a 50 milhões de euros;
- Cumprir os restantes requisitos de inovação, financiamento ou investimento previstos na legislação aplicável.
Mesmo quando não seja possível comprovar um dos requisitos específicos associados à inovação ou financiamento, poderá existir a possibilidade de solicitar uma Declaração Prévia à Startup Portugal, desde que sejam cumpridas as restantes condições previstas.
O pedido de reconhecimento é efetuado online através do Portal gov.pt, sendo o processo analisado pela Startup Portugal.
A SANJOTEC conta já com empresas do seu ecossistema reconhecidas com o Estatuto de Startup e pretende incentivar outras empresas elegíveis a conhecerem esta possibilidade e a avaliarem as vantagens que este reconhecimento poderá representar para o seu crescimento e desenvolvimento.
A sua empresa reúne os requisitos?
Consulte toda a informação sobre o Estatuto de Startup, condições de elegibilidade e processo de reconhecimento no site da Startup Portugal:
Saiba mais sobre o Estatuto de Startup
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