Medidas de Apoio às Startups

2020-04-24

O Governo português acaba de lançar um conjunto de apoios e medidas para apoiar as startups afetadas pela atual pandemia, num total de 25 milhões de euros:

• Apoio financeiro através de um salário mínimo por colaborador (até um máximo de dez colaboradores por startup);
• Adiamento, por três meses, do benefício obtido através do Startup Voucher;
• Vale Incubação, que prevê um apoio para startups com menos de cinco anos, através da contratação de serviços de incubação;
• Novo instrumento de investimento da Portugal Ventures;
• Um sistema de financiamento que prevê a cedência de empréstimos convertíveis em capital social, ao fim de 12 meses.

O documento resumo das novas medidas pode ser consultado em:  https://bit.ly/2XVwX6d.

Medidas novas e exclusivas a startups

Startup RH Covid19

O Startup RH Covid19 visa promover o apoio financeiro a startups através de um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até a um máximo de 10 colaboradores), como forma de colmatar a falta de liquidez imediata por parte das startups, principalmente no que se refere à sua capacidade de resposta aos gastos operacionais com Recursos Humanos provenientes da falta de atividade.

Com esta iniciativa pretende-se reduzir a mortalidade das startups, tão vulneráveis ao risco, principalmente as que têm na sua origem, modelos de negócio inovadores. A nível social esta iniciativa visa ainda a manutenção de postos de trabalho.

Prorrogação Startup Voucher

Prorrogação do período de validade dos Startup Vouchers atribuídos até hoje, pelo período de 3 meses, equivalentes à perspetiva de duração da pandemia, como forma de colmatar a falta de liquidez imediata por parte das startups, principalmente no que se refere à sua capacidade de resposta aos gastos operacionais provenientes da falta de atividade e cumprimento de responsabilidades assumidas a longo prazo, como é o caso dos custos com recursos humanos.

Com esta iniciativa pretende-se reduzir a mortalidade das startups, tão vulneráveis ao risco, principalmente as que têm na sua origem, modelos de negócio inovadores. A nível social esta iniciativa visa ainda a manutenção de postos de trabalho.

Vale Incubação Covid19

O apoio e alojamento dado às startups pelas incubadoras é fundamental nesta fase. O Vale Incubação Covid-19 visa conceder apoios a startups com menos de 5 anos (atualmente 1 ano), através da contratação de serviços de incubação, com apoio sob a forma de um incentivo não reembolsável a 100%.

Os serviços serão prestados pelas incubadoras já acreditadas e pertencentes à Rede Nacional de Incubadoras (RNI).

Com esta iniciativa pretende-se a manutenção da rede de apoio às startups e de serviços essenciais nesta fase de crise, de forma a garantir uma recuperação efetiva e mais rápida do pós-pandemia Covid-19.

“Mezzanine” funding for Startups Covid-19

No momento de crise que atravessamos, importa salvaguardar startups de grande potencial que tenham beneficiado de investimentos de Business Angels, investidores de capital de risco ou outros parceiros de indústria, ou que tenham sido beneficiários de sistemas de incentivos e que tenham passado por processos de transferência de tecnologia.

Esta medida pretende injetar liquidez nestas empresas através de um empréstimo (suprimentos) convertível em capital, findo um período de 12 meses, aplicando uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores. Esta linha permitirá mitigar os efeitos da pandemia COVID-19, suportando as start-ups que sejam sinalizadas positivamente pelo ecossistema e que apresentem um plano de manutenção da sua atividade até ao final do ano e de retoma futura do negócio pós crise. Podem ser apoiadas sociedades por quotas, envolvendo tickets médios de 50.000 a 100.000 euros por startup

Com esta medida pretende-se fazer o reforço do capital das startups de grande potencial, assegurando simultaneamente a proteção do capital investido anteriormente

Lançamento de instrumento Covid-19 -PV

Lançamento de Call da Portugal Ventures para investimentos em startups, com tickets a partir de 50K€.

Iniciativa financiada através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), Portugal Ventures, e Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Esta medida facilita o reforço da liquidez de startups (bridge financing) em sindicação com acionistas existentes (pelo menos 30%), no contexto atual de forte abrandamento da prospeção de investimento em novas empresas por parte dos investidores.

Complementaridade com os 54 Business Angels, 15 Fundos de Capital de Risco e do Fundo 200M (tickets a partir de 500K€) financiados através da IFD.

Medidas em vigor e adaptadas a startups

Fundo 200M

O Fundo 200M permite dotar as start-ups e scaleups tecnológicas de muito maior capacidade de investimento nas chamadas fases late seed e Series A e B.
Na prática faz o matching/co-investimento com investidores privados qualificados permitindo rondas de 10M ou mais, entre privados e 200M.

Permite uma capitalização significativa das empresas para apoiar na fase atual de grande incerteza e depois potenciar o seu crescimento pós-Covid.

Fundo co-investimento para a inovação social

O Fundo para a Inovação Social permite dotar as startups de impacto social de muito maior capacidade de investimento nas chamadas fases seed até Series A, através de matching entre operadores privados e FIS.

Permite uma capitalização significativa das empresas com uma forte vertente de impacto social para apoiar na fase atual de grande incerteza e depois potenciar o seu crescimento pós-Covid.

Outras candidaturas abertas, com relevância:

- Sistema de Incentivos Inovação Produtiva | COVID 19 - Projetos Individuais, até 29 de maio de 2020. Mais informação aqui.

- Incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19. Até até ao esgotamento da dotação. Mais informação aqui.

- Incentivos à adaptação das PME ao contexto COVID 19. Até 30/06/2020. Mais informação aqui.