Termos e Condições
Objeto
As presentes Condições Gerais regulam o uso (incluindo o mero acesso) da página web www.sanjotec.com, incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nas mesmas.
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O Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o www.sanjotec.com, assim como, havendo necessidade, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que tencione utilizar cada Conteúdo ou Serviço.
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Uso do Website www.sanjotec.com
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Conteúdos
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Dados Pessoais
A Sanjotec poderá solicitar ao Utilizador alguns dados pessoais. A Sanjotec proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar expressamente o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas pela Sanjotec.
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Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais, comprometendo-se a Sanjotec a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.
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Em caso de incumprimento por parte do utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.
Ao respetivo titular são assegurados, nos termos da legislação nacional e internacional em vigor (em especial a Lei 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016) o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais.
A Sanjotec apenas entrará em contacto com o Utilizador através de qualquer meio/dispositivo on-line/eletrónico quando este tenha, com caracter prévio, prestado expressamente o seu consentimento.
Disposições Gerais
O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à Sanjotec ao abrigo do presente acordo ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito e não impede o seu exercício posterior.
Este acordo constitui a totalidade do contrato entre o Utilizador e a Sanjotec, no que diz respeito à matéria nele regulada.
Alterações das Condições de Utilização
Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pela Sanjotec sem notificação prévia aos Utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online.
Este documento estará sempre disponível online podendo ser consultado livremente podendo as mesmas ser gravadas ou impressas em qualquer momento mesmo sem estar registado no site.
Qualquer alteração, será comunicada aos Utilizadores registados através da colocação online.
O acesso e utilização posteriores do site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados, salvo se as mesmas implicarem uma alteração na política de tratamento de dados pessoais por parte da Sanjotec, caso em que será requerido ao utilizador, com carácter prévio, a autorização expressa para a alteração do tratamento ou das finalidades de tratamento dos dados pessoais.
Invalidade Parcial
A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes previsões, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
Direito Aplicável/Foro
Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Disposições Finais
Todas as pessoas que pretendam efetuar compras neste site, declaram ser maiores de idade que têm capacidade jurídica para o fazer.
Para qualquer compra efetuada neste site, é considerado que o Utilizador tomou pleno conhecimento e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização
Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre O website www.sanjotec.com, por favor contacte geral@sanjotec.com.